Deputados admitem rever isenções se IVA superar 26,5%

Deputados que acompanham a regulamentação da reforma tributária aceitam rediscutir benefícios fiscais de alguns setores caso a alíquota de referência do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) ultrapasse 26,5%. O tema apareceu numa reunião com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, realizada nesta terça-feira (10), em Brasília.

O limite de 26,5% é o teto de referência previsto na legislação para o IVA Dual, que combina a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado por estados e municípios. A preocupação dos parlamentares é que as exceções tributárias criadas durante a regulamentação empurrem a alíquota geral para cima. Há projeções de que o índice chegue a 30%.

O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), afirmou que o Congresso terá de retirar parte das isenções já concedidas se o índice passar do limite. "Nós colocamos a trava, nós estamos trabalhando juntos com o governo para manter os 26,5%. Se isso não for possível, da mesma forma que nós trabalhamos para ter algumas isenções, nós vamos ter a responsabilidade de tirar algumas isenções", disse o parlamentar após a reunião. Já o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) disse que os benefícios poderão ser revistos caso as projeções confirmem uma alíquota acima do teto.

Pressão sobre a alíquota

A discussão ganhou força depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou, em 28 de outubro, uma estimativa de 11,35% para a alíquota da CBS, acima dos 9,21% considerados anteriormente pelo Comitê Gestor do IBS. Reduções e isenções concedidas a determinados produtos e serviços diminuem a arrecadação potencial do novo sistema, e para compensar essa perda a alíquota dos demais contribuintes pode precisar subir.

Calendário mantido

Apesar das discussões sobre a alíquota, os deputados afirmaram que não há negociação com o governo para adiar a implementação da reforma. A CBS, que substituirá PIS e Cofins, tem início previsto para 1º de janeiro de 2027. O deputado Cláudio Cajado (PP-BA) disse que Durigan se mostrou categórico ao afirmar que o governo vai avançar com a reforma.

A manutenção do calendário ocorre em meio a pedidos de entidades empresariais e especialistas para ampliar o período de testes e adiar a cobrança efetiva da CBS para 2028. Entre os defensores da mudança está Bernard Appy, ex-secretário extraordinário da Reforma Tributária, para quem as empresas precisam de mais tempo para se adequar às novas regras. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também propõe que 2027 seja reservado a testes e ajustes.