Anamaco leva demandas sobre nova jornada ao Ministério do Trabalho

A Anamaco participou de reunião na Fiesp, na última quinta-feira (5), com outras entidades empresariais integrantes da UNECS para discutir a regulamentação das novas regras constitucionais sobre jornada de trabalho. Segundo a entidade, o encontro reuniu propostas sobre os efeitos das mudanças nos diferentes setores econômicos.

A partir das discussões, o Sistema Anamaco e as demais entidades elaboraram um documento com pontos considerados importantes para a implementação, abordando prazos de adaptação, organização das escalas, compensação de jornada, períodos de descanso, remuneração e segurança jurídica. O texto foi apresentado ao Ministério do Trabalho, em Brasília, por João Galassi, presidente da ABRAS, que representou o Sistema Anamaco e as demais entidades envolvidas.

Entre as principais demandas está um período de transição adequado. Segundo o documento, o prazo precisa considerar o tempo necessário para renegociar instrumentos coletivos, reorganizar escalas, ajustar sistemas de controle de ponto e folha de pagamento e preparar as equipes. As entidades também pedem flexibilidade na distribuição das horas durante a transição, com adaptação gradual por meio de acordos e convenções coletivas.

O documento também trata da remuneração, incluindo o divisor do salário-hora, as horas extras, o adicional noturno e seus reflexos. O Ministério do Trabalho esclareceu que a garantia de manutenção do salário mensal nominal, prevista na Emenda Constitucional, não impede o aumento proporcional do valor da hora trabalhada decorrente da redução de horas. Em relação aos limites de 42 e 40 horas semanais, o órgão apontou possibilidades de regulamentação e os limites fixados pelo próprio texto constitucional.

O Ministério afirmou ainda que a criação de regimes diferenciados de jornada e descanso exige previsão legal, e que a regulamentação por decreto poderá tratar apenas de aspectos já autorizados pela legislação. Prazos e determinações fixados diretamente pela Constituição não poderão ser alterados por decreto. Horas extraordinárias seguem permitidas, desde que respeitados os limites legais.

No varejo de Material de Construção, a definição afeta o planejamento das equipes, que precisam atender aos horários de funcionamento das lojas, à demanda dos consumidores e às operações de recebimento e entrega de produtos. A Anamaco afirmou que continuará acompanhando as discussões.

A publicação do decreto que regulamentará o fim da escala 6x1, inicialmente prevista para segunda-feira (9), foi adiada. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o texto deverá ser divulgado após o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de viagem à Ásia. Já o Supremo Tribunal Federal realizará, na terça-feira (10), às 14h, audiência de conciliação sobre a implementação da Emenda Constitucional 141/2026, convocada pelo ministro Flávio Dino no âmbito da ADI 8041, apresentada pela CNC.