Aneel propõe Tarifa Hora Certa com energia mais cara no pico

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs a criação da Tarifa Hora Certa, modalidade em que o valor da energia varia conforme o horário de consumo, com o objetivo de incentivar o uso fora dos horários de maior pico. A proposta, apresentada nesta segunda-feira (9), ainda precisa do aval da diretoria da agência. A previsão é que o tema seja analisado neste ano, com preparativos em 2027 e implantação a partir de 2028.

A nova modalidade será destinada a consumidores de baixa tensão dos subgrupos residencial (B1), rural (B2) e comercial, industrial e outras atividades (B3) que consomem a partir de 500 kWh/mês. Segundo o especialista em regulação da Aneel Diego Brancher, o consumo residencial mensal médio no país é da ordem de 160 kWh, de modo que a tarifa atingirá principalmente grandes consumidores da baixa tensão, formados por cerca de 5,7 milhões de usuários.

Quem estiver acima do limite de 500 kWh/mês será enquadrado automaticamente; quem estiver abaixo poderá aderir por vontade própria. Unidades sem medidor adequado ficam fora da iniciativa, assim como consumidores da Tarifa Social e do Desconto Social (programa Luz do Povo), iluminação pública e unidades com pré-pagamento.

Cronograma e períodos de cobrança

A implantação será gradual. Pelo cronograma proposto, a partir de abril de 2028 entram as unidades com consumo médio a partir de 1.800 kWh/mês; a partir de abril de 2029, as que consomem a partir de 1.000 kWh/mês; e, a partir de abril de 2031, as de 500 kWh/mês.

A modalidade terá três faixas: horário de ponta, com tarifa mais elevada, formado por três horas consecutivas, em geral no início da noite; horário intermediário, correspondente normalmente à hora anterior e à posterior à ponta; e horário fora de ponta, com tarifa menor. Aos sábados, domingos e feriados nacionais vale o valor fora de ponta. Os horários e valores podem variar entre distribuidoras.

Como exemplo, um levantamento da Aneel com base em dados da Cemig Distribuidora aponta que o kWh fica em torno de R$ 0,75 fora da ponta e sobe para R$ 1,73 no horário de ponta, enquanto na tarifa convencional custa R$ 0,90.

Transição e tarifa plana temporária

Durante a transição, o consumidor será notificado pela distribuidora e receberá, por três meses, uma conta informativa, sem efeito de cobrança, comparando a tarifa atual com a Tarifa Hora Certa. Depois disso, será enquadrado na nova modalidade, podendo optar por sair dela nesse período.

Quem não quiser aderir poderá migrar para a tarifa plana temporária, de valor único em qualquer horário e superior ao da tarifa convencional. Essa opção valerá por dois anos, contados do início de cada etapa, e será extinta em 2033.

Geração distribuída e recarga de veículos

A Tarifa Hora Certa também será aplicada a unidades de micro ou minigeração distribuída, como painéis solares, com a mesma regra de enquadramento automático para quem consome ou injeta na rede, em média, a partir de 500 kWh/mês, apurados em uma janela de 12 meses. Novas estações de recarga de veículos elétricos para exploração comercial também seguirão o sinal de preço por horário.

As unidades que aderirem ao Sistema de Compensação de Energia Elétrica com pedido de conexão feito a partir de 90 dias após a publicação da nova norma entrarão na modalidade sem opção de saída, independentemente do consumo.