Redução da jornada pode travar 30 mil moradias populares por ano, estima CBIC

A redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, associada ao fim da escala 6x1, pode comprometer a construção de aproximadamente 30 mil moradias populares por ano no Brasil. Segundo a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), a medida atingiria cerca de 83 mil pessoas atendidas pela habitação popular. A entidade reconhece a importância de melhorar as condições de trabalho, mas alerta para as dificuldades de implementação em um setor que já tem problemas para contratar profissionais qualificados.

De acordo com estudo da CBIC, a mudança poderia reduzir em cerca de 600 milhões de horas trabalhadas por ano na construção civil. Para manter o ritmo atual de produção, o setor precisaria contratar aproximadamente 288 mil profissionais adicionais, com custo estimado em R$ 13,5 bilhões anuais. A escassez de trabalhadores já é apontada pelas empresas como um dos principais entraves à atividade.

Pelas projeções da entidade, o país poderia deixar de construir cerca de 150 mil unidades habitacionais em cinco anos, o que afetaria aproximadamente 415 mil brasileiros. O Minha Casa, Minha Vida tem peso decisivo nesse quadro: no segundo trimestre de 2026, o programa respondeu por 58% dos lançamentos residenciais nos mercados pesquisados pela CBIC, com 62.129 unidades, a maior participação desde o início da série histórica, em 2019. Nas vendas, foram 58.392 imóveis, equivalentes a 51% do total.

Custos e viabilidade

Segundo o presidente da CBIC, Eduardo Aroeira Almeida, a redução das horas disponíveis, somada à dificuldade de ampliar rapidamente o quadro de funcionários, pode limitar o ritmo dos projetos. O levantamento estima que as despesas com mão de obra direta podem subir até 15%, com reflexo de pelo menos 6% no custo total das obras. Na habitação popular, que opera com limites de preço e condições específicas de financiamento, essa alta pode comprometer a viabilidade de novos empreendimentos.

Aroeira afirmou que a discussão sobre a jornada é legítima. "Nossa preocupação é com a forma de implementação, especialmente em um momento em que o setor já enfrenta dificuldades para encontrar mão de obra qualificada", disse ele.

Obras de infraestrutura também podem ser afetadas

A CBIC alerta que a mudança pode atingir projetos de saneamento, mobilidade urbana, logística e equipamentos públicos, como sistemas de abastecimento de água, rodovias, metrôs, corredores de ônibus, escolas e hospitais. No saneamento, a mão de obra responde por 34,2% dos custos. Pelas estimativas da entidade, um aumento de 10% nas despesas com trabalhadores elevaria a necessidade anual de investimentos de R$ 56,3 bilhões para R$ 58,23 bilhões. Em dez anos, a diferença acumulada chegaria a R$ 19,3 bilhões.

A CBIC também prevê possível necessidade de reequilíbrio econômico-financeiro de contratos de obras públicas, com ajustes em cronogramas e orçamentos. A entidade ressalta que os efeitos projetados dependerão das condições de implementação da nova jornada e da capacidade de adaptação das empresas.

Propostas ao governo federal

No início de novembro, a CBIC se reuniu com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, em Brasília, e entregou um documento com 11 propostas para a regulamentação das novas regras. Entre elas estão a ampliação do período de transição para cinco anos, a valorização da negociação coletiva, mecanismos de compensação de jornada adaptados aos canteiros de obras e critérios nacionais para o cálculo das horas trabalhadas. Segundo a entidade, a intenção é garantir segurança jurídica e preservar empregos, investimentos e a continuidade das obras.