O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo federal deve enviar ao Congresso Nacional, nos próximos dias, uma Medida Provisória (MP) que estabelece as alíquotas do Imposto Seletivo (IS). Segundo ele, a proposta deve seguir ao Legislativo "provavelmente esta semana", declarou a jornalistas em Brasília.
Governo enviará MP do Imposto Seletivo e renova subvenção diesel
Durigan diz que MP das alíquotas do Imposto Seletivo deve chegar ao Congresso nesta semana; subvenção ao diesel de R$ 2,12 por litro é renovada.
Também conhecido como Imposto do Pecado, o tributo foi aprovado junto com a reforma tributária e será cobrado a partir de 2027. Ele tem como objetivo desestimular o consumo de produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes e alguns tipos de veículos. Também atinge a extração de bens minerais, loterias, apostas e jogos de fantasy sports, os jogos online.
No início do mês, Durigan já havia antecipado que o governo planejava encaminhar a proposta logo após o segundo turno das eleições gerais, realizado no último domingo (25).
Em entrevista na entrada do ministério, o ministro também disse que o governo renovaria a subvenção ao óleo diesel. Na mesma ocasião, o Ministério do Planejamento e Orçamento confirmou a renovação do benefício no valor de R$ 2,12 por litro, medida adotada para conter a alta dos preços do combustível. A subvenção tem validade de um mês e poderá ser renovada ao fim desse período.
Matéria produzida com base em informação divulgada por Agência Brasil Economia. Consulte a fonte original para o conteúdo completo e os dados oficiais.
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