Governo injeta R$ 20,5 bi no Orçamento com foco em habitação

O Ministério do Planejamento e Orçamento abriu crédito suplementar de R$ 20,5 bilhões no Orçamento Fiscal da União, segundo a Portaria GM/MPO nº 246/2026 publicada em 22 de junho de 2026. A medida reforça dotações de diversos órgãos do Poder Executivo federal com prioridade para o programa habitacional.

Do total autorizado, R$ 20 bilhões vão financiar operações de crédito no âmbito do Minha Casa, Minha Vida. Essa alocação tem objetivo de ampliar o atendimento habitacional em todo o país. Os recursos provêm principalmente da incorporação de superávit financeiro de R$ 20 bilhões apurado no balanço patrimonial de 2025, segundo informações do Ministério do Planejamento.

O superávit é proveniente da capitalização e destinações do Fundo Social. Outros R$ 503,3 milhões virão da anulação de dotações orçamentárias previamente previstas em diferentes áreas da administração pública.

Além do reforço habitacional, o crédito contempla outras áreas. O Fundo Penitenciário Nacional recebe R$ 205,6 milhões para administração do sistema e transferências de aprimoramento prisional. O Ministério da Agricultura e Pecuária obtém R$ 56,3 milhões para fomento ao setor agropecuário.

O Banco Central acumula R$ 45 milhões destinados à formulação da política monetária e supervisão do sistema financeiro. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional recebe R$ 40 milhões para ações de recuperação de créditos e representação judicial.

O Fundo Nacional de Segurança Pública soma R$ 7 milhões voltados a políticas de prevenção e enfrentamento à criminalidade. Outros órgãos, incluindo a Presidência da República, ministérios e autarquias, também receberam valores menores conforme distribuição estabelecida no ato.

Para viabilizar parte do crédito suplementar, o governo cancelou dotações em diferentes áreas da administração federal. A medida integra estratégia de recomposição orçamentária em meio aos ajustes fiscais do exercício de 2026.