Reforma do Código Civil preocupa setor condominial e imobiliário

O Código Civil brasileiro, em vigor desde 2002, tem 2.046 artigos. A proposta de reforma tramita no Senado em regime de urgência desde março de 2025.

Segundo o SECOVI-SP, a atualização do principal diploma do direito privado brasileiro acendeu o alerta no setor condominial e imobiliário. O painel do ENACON 2026 reuniu especialistas para analisar os riscos jurídicos e econômicos da proposta.

A reforma promete alterar regras que afetam diretamente a administração de condomínios e as relações contratuais no mercado imobiliário. Entre os pontos de atenção estão a responsabilidade dos síndicos e a gestão de assentos condominiais.

O presidente do SECOVI-SP afirmou durante o evento que a tramitação em regime de urgência reduz o tempo para debate e análise técnica. O setor pede mais prazo para avaliar os impactos sobre contratos e operações.

A proposta remove dispositivos que hoje protegem os condôminos em casos de inadimplência. Especialistas apontam que a mudança pode elevar custos judiciais e insegurança jurídica.

Um dos debatedores citou a necessidade de manter o equilíbrio entre direitos dos condôminos e a autonomia das assembleias. A atual redação do Código Civil, de 2002, já havia sido modernizada, mas o setor considera a nova versão arriscada.

O SECOVI-SP encaminhou ao Senado um documento com sugestões de alteração. A entidade quer garantir que as regras condominiais não sofram retrocesso ou burocracia excessiva.

A reforma também mexe em artigos sobre locação e incorporação imobiliária. As imobiliárias temem que novas exigências encareçam os contratos e desestimulem investimentos.

O ENACON 2026 ocorre em São Paulo e reúne representantes de todo o setor. A próxima reunião está marcada para julho de 2025, quando os debates devem se intensificar.