Reforma tributária obriga construção a repensar estrutura de negócios

A reforma tributária vai forçar construtoras a incorporar eficiência fiscal na concepção dos empreendimentos, antes mesmo de desenhar o primeiro produto. Esse foi o principal argumento apresentado durante o workshop "Reforma Tributária na Prática: Impacto real no custo, preço e estrutura dos empreendimentos", realizado na edição 2026 do Encontro Internacional da Indústria da Construção (ENIC), promovido pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).

Felipe Melazzo, presidente do Conselho Jurídico da CBIC, afirmou que a reforma provocará uma "mudança estrutural na indústria da construção". Segundo ele, o novo regime tributário altera toda a lógica do sistema atual e fará com que empreendedores considerem a eficiência tributária antes do nascimento de um produto. "Vai ter que ter uma estratégia tributária na concepção do produto", declarou.

O impacto dessa mudança não se limita aos departamentos jurídicos ou fiscais das empresas. Melazzo destacou que o tema deixa de ser restrito a áreas específicas e passa a integrar a estratégia empresarial global. O workshop foi estruturado em quatro mesas temáticas, com especialistas apresentando problemas práticos para que participantes discutissem como lidar com o novo regime.

Valéria Oliveira, CEO da Valéria Oliveira & Associados e conselheira do CONJUR/SINDUSCON-BA, revelou preocupação com o preparo do setor. "As empresas estão um pouco atrasadas ainda na preparação", afirmou. Ela explicou que, embora o setor conheça a lei, ainda precisa avançar no entendimento dos efeitos concretos da reforma sobre contratos, regimes internos e formas de contratação.

Ricardo Campelo, conselheiro do CONJUR/CBIC, identificou uma mudança fundamental: a forma como a indústria trata o tributo dentro das operações. "Muitas das nossas operações hoje carregam tributo por dentro do preço. Com essa reforma tributária, a gente vai jogar esse tributo para fora do preço", explicou. Essa alteração exigirá que as empresas aprendam a tomar crédito tributário e precificar considerando o tributo por fora, uma lógica ainda pouco familiar.

Martelene Carvalhaes, conselheira do CONJUR/CBIC, enfatizou a necessidade de revisão contratual. Os contratos da construção precisam ser analisados e adaptados à nova realidade tributária, já que têm consequência direta na emissão da nota fiscal. Esse documento será essencial para a geração de créditos de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). A discussão é especialmente relevante para modelos como a construção off-site.

Rodrigo Antônio Dias, sócio do VBD Advogados, introduziu o conceito de viabilidade tributária como uma nova camada na análise de empreendimentos. A forma de custeio e montagem dos projetos precisa ser revista a partir das novas premissas da reforma. O crédito tributário amplo passa a ser um ativo para as empresas e pode representar uma oportunidade de ampliação de margens, dependendo de como cada companhia estrutura seus orçamentos.

Melazzo sinalizou que o modelo atual, com incidência de impostos em diferentes etapas da produção, acaba encarecendo produtos com cadeias mais longas. Com a reforma, a expectativa é que a tributação concentrada na ponta e a eliminação do efeito cascata deem mais competitividade à produção nacional, criando um ambiente mais favorável à industrialização.

No entanto, a reforma não representa automaticamente um ganho para todas as empresas. Melazzo alertou que o impacto depende da atividade exercida e da posição de cada agente dentro da cadeia. "Pode ser uma oportunidade e pode ser uma adversidade, depende de como você se posiciona", afirmou. Com a entrada em vigor prevista para o próximo ano, o momento agora é de reorganização urgente das operações.