Reforma tributária exige adaptação da construção civil até 2027

A implementação da reforma tributária avança para uma etapa decisiva e já exige que as empresas iniciem a adaptação de processos, sistemas e estratégias para atender ao novo modelo de tributação sobre o consumo, segundo a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).

Para a construção civil, que reúne uma cadeia produtiva extensa e contratos de longa duração, a preparação antecipada será fundamental para garantir segurança jurídica, previsibilidade e uma transição mais eficiente ao longo do cronograma de implementação da reforma, de acordo com a entidade.

Instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada, em sua primeira etapa, pela Lei Complementar nº 214/2025, a reforma prevê a substituição gradual dos atuais tributos sobre o consumo por um novo sistema composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pelo Imposto Seletivo. A transição será realizada de forma escalonada até 2033.

2026 é o ano da preparação

Embora a implementação completa do novo sistema ocorra de forma gradual, 2026 representa um período estratégico para que empresas e administrações tributárias realizem testes e adequações operacionais antes da entrada em vigor das principais mudanças previstas para 2027, informa a CBIC.

Nesse período, as empresas deverão adaptar sistemas de gestão e emissão de documentos fiscais eletrônicos, revisar processos internos e preparar as equipes das áreas fiscal, contábil, financeira e de tecnologia para atender às novas exigências. Também será o momento de revisar contratos, avaliar impactos na formação de preços e no planejamento tributário e validar procedimentos relacionados à CBS e ao IBS, reduzindo riscos durante a transição.

O que muda em 2027 e os impactos para a construção

Em 2027, a CBS passa a substituir as contribuições ao PIS e à Cofins, enquanto entra em vigor o Imposto Seletivo, incidente sobre produtos e serviços definidos em lei por serem prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Paralelamente, a implementação do IBS continuará de forma gradual, conforme o cronograma estabelecido pela reforma.

O novo modelo amplia o princípio da não cumulatividade, permitindo maior aproveitamento de créditos tributários ao longo da cadeia produtiva. As mudanças também envolvem novos procedimentos para emissão de documentos fiscais, cumprimento das obrigações acessórias e adequação dos sistemas utilizados pelas empresas.

Na construção civil, os impactos da reforma exigem atenção especial devido às características do setor, que envolve uma ampla cadeia de fornecedores de materiais, fabricantes, prestadores de serviços, projetistas, subempreiteiros e incorporadoras.

A ampliação das possibilidades de aproveitamento de créditos tributários pode trazer ganhos de eficiência para as empresas, desde que os processos internos estejam adequadamente estruturados para garantir o correto controle das operações fiscais. Além disso, contratos de longa duração deverão ser revisados à luz das novas regras tributárias previstas para o período de transição.

O setor também acompanha a implementação das regras específicas aplicáveis às operações com bens imóveis, previstas na legislação da reforma tributária, bem como os atos normativos complementares que deverão disciplinar aspectos operacionais do novo sistema.

Evento da CBIC debate os próximos passos da reforma tributária

Com o objetivo de orientar empresários e profissionais da construção sobre os desafios e oportunidades trazidos pela reforma tributária, a CBIC realizará, no dia 30 de julho, das 16h30 às 18h, o evento "Reforma Tributária: onde chegamos e próximos passos".

O encontro será realizado pela plataforma Zoom, com transmissão ao vivo pelo canal da CBIC no YouTube, e reunirá especialistas para apresentar um panorama atualizado da implementação da reforma, discutir os próximos passos do processo e esclarecer dúvidas sobre os impactos das mudanças para o setor da construção.

Participam do debate o presidente da CBIC, Eduardo Aroeira Almeida; o presidente-executivo da entidade, Fernando Guedes Ferreira Filho; o advogado e líder do Projeto Reforma Tributária da CBIC, José Carlos Gama; e Luis Henrique Macedo Cidade, Relações Institucionais e Governamentais da CBIC.