A alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para 2027 passou a ser discutida no Senado depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) fixou o percentual em 11,3%. O índice superou a estimativa de 9,21% usada até então e já é contestado por parlamentares e entidades empresariais.
Senado discute alíquota de 11,3% da CBS após cálculo do TCU
Relator no Senado questiona cálculo do TCU que fixou alíquota de 11,3% da CBS para 2027 e acompanha audiência pública marcada para 10 de novembro.
O senador Eduardo Braga (MDB/AM) foi escolhido pelo presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Renan Calheiros (MDB/AL), para relatar o tema. Segundo a Secretaria-Geral da Mesa, o TCU deverá enviar o estudo formalmente à Presidência do Senado em 10 de novembro. Só então a comissão poderá examinar a questão e elaborar o Projeto de Resolução do Senado (PRS) que vai fixar a alíquota.
Em reunião da CAE, Braga disse que os senadores foram pegos de surpresa com o percentual e pediu uma análise detalhada das premissas adotadas pelo TCU. À imprensa, afirmou não estar convencido de que 11,3% seja o valor correto, já que trabalhava com uma expectativa entre 8% e 9%.
Na mesma terça-feira, a CAE aprovou por unanimidade um requerimento do senador Izalci Lucas (PL/DF) para uma audiência pública sobre a metodologia e os efeitos da alíquota. Estão previstos representantes do TCU, da Receita Federal, de secretarias estaduais de Fazenda e da Confederação Nacional da Indústria (CNI), no dia 10 de novembro. Izalci também pediu ao Ministério da Fazenda os dados usados no cálculo e esclarecimentos à Mesa sobre o rito de tramitação da futura resolução.
Desde a divulgação, entidades empresariais defendem rever os 11,3%. Entre os motivos citados estão o afastamento em relação às projeções que embasaram a regulamentação da reforma e o risco de aumento da carga efetiva para alguns setores.
Cresce também a preocupação com a soma entre CBS e IBS. O senador Esperidião Amin (PP/SC) advertiu que a combinação das duas alíquotas poderá ultrapassar 30%. Braga, no entanto, defendeu que a discussão imediata se concentre na CBS, já que a alíquota do IBS ainda não foi definida.
Matéria produzida com base em informação divulgada por CBIC. Consulte a fonte original para o conteúdo completo e os dados oficiais.
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