TCU suspende Transnordestina; Alckmin promete liberar obras

O Tribunal de Contas da União suspendeu em maio a contratação das obras da ferrovia Transnordestina no trecho entre Salgueiro e o Porto de Suape, em Pernambuco. A decisão exige que a Infra S.A. e órgãos envolvidos apresentem um Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) atualizado antes do avanço da construção.

O vice-presidente Geraldo Alckmin anunciou que vai defender junto ao TCU a liberação das obras. "Nós vamos trabalhar junto ao TCU para liberar o mais rápido possível, porque esse trecho da Transnordestina que vem para a Suape já está licitado e contratado. É só o TCU dar o ok que as obras podem começar", declarou durante a inauguração do novo terminal de contêineres da APM Terminals no Complexo Industrial Portuário de Suape.

O TCU deu prazo de 30 dias para que seja entregue o plano de ação para conclusão do EVTEA. O estudo anterior data de 2017 e foi considerado desatualizado. A corte de contas também determinou que não haja novos compromissos financeiros enquanto a viabilidade socioeconômica do projeto não for demonstrada corretamente.

Alckmin argumentou que as obras podem avançar enquanto o estudo é concluído. O governo considera o empreendimento estratégico para desenvolvimento regional e redução de custos logísticos. O trecho foi recuperado como obra pública após devolução pela Transnordestina Logística S.A. (TLSA) em 2022.

Em decisão de 28 de junho, o TCU também impôs restrições ao uso de recursos da repactuação da concessão. Valores provenientes de indenizações e conversão de multas não podem cobrir obrigações antigas da concessionária e devem ser destinados exclusivamente a novos investimentos na ferrovia.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e o Ministério dos Transportes estão envolvidos no processo em tramitação no TCU. Os órgãos precisam comprovar a pertinência e o benefício socioeconômico do projeto conforme exigência da corte.

No mesmo evento, Alckmin também formalizou investimentos complementares em infraestrutura portuária. O novo terminal da APM Terminals recebeu R$ 2 bilhões em investimentos e oferece capacidade inicial de 400 mil TEUs anuais, ampliando em 55% a movimentação do complexo pernambucano. A operação é totalmente eletrificada, a primeira do tipo na América Latina.

Foram assinadas ainda ordens de serviço para dragagem do Porto do Recife com investimento federal de R$ 93,5 milhões até dezembro de 2026, além de R$ 14,5 milhões para modernização de defensas dos berços de atracação. Outras obras de drenagem e urbanização de canais receberão mais de R$ 60 milhões do Novo PAC.