Treinamento presencial de trabalho em altura vira regra

A partir de 15 de julho de 2026, todos os treinamentos previstos na Norma Regulamentadora nº 35 (NR-35) sobre segurança em trabalhos em altura deverão ser realizados exclusivamente na modalidade presencial.

A exigência foi estabelecida pela Portaria MTE nº 1.259/2026, publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego em 15 de julho de 2025, segundo o Sinduscon-SP. As empresas têm um ano para se adaptar.

A medida atinge desde cursos básicos até reciclagens periódicas. Treinamentos a distância ou semipresenciais não serão mais aceitos para a NR-35.

A portaria também alterou disposições sobre o uso de escadas individuais. Os equipamentos devem atender a requisitos específicos de fabricação e ancoragem, conforme a nova redação.

O texto da NR-35 passa a exigir que o empregador mantenha registro dos treinamentos com carga horária mínima de oito horas para o curso inicial. A reciclagem deve ocorrer a cada dois anos ou em caso de mudança de função.

Para o Sinduscon-SP, a mudança impacta diretamente canteiros de obras e serviços de manutenção predial. Cerca de 85% das atividades na construção civil envolvem algum tipo de trabalho em altura.

A fiscalização será feita pelas Superintendências Regionais do Trabalho. O descumprimento pode gerar multas que variam de R$ 1.045 a R$ 9.405 por trabalhador exposto ao risco.

O setor imobiliário terá de reorganizar calendários de capacitação. Construtoras e incorporadoras que usam plataformas de ensino remoto terão de migrar para o presencial dentro do prazo legal.