Anamaco defende transição negociada para a escala 5x2

O Sistema Anamaco pede um período de transição adequado para a adoção da escala 5x2 no varejo de material de construção. Segundo a entidade, lojistas relatam vendas abaixo das expectativas em outubro, enquanto a reforma tributária e a nova jornada de trabalho acrescentam exigências às empresas.

A Emenda Constitucional 141/2026 estabelece, a partir de dezembro, dois dias de descanso semanal remunerado e a redução da jornada máxima de 44 para 42 horas semanais, chegando a 40 horas em dezembro de 2027, sem redução salarial. A entidade afirma reconhecer a importância das medidas para a qualidade de vida dos trabalhadores, mas ressalta a necessidade de considerar as condições de quem empreende.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o prazo de transição para as novas regras, e a Anamaco apoia a iniciativa. O ministro Flávio Dino, relator da ação, convocou uma audiência de conciliação para terça-feira, 10 de novembro, com representantes de empregadores, trabalhadores e órgãos públicos.

A entidade também atua junto à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e à União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs). Segundo o Sistema Anamaco, as entidades definiram uma representação junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, conduzida por João Galassi, presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), que levou as reivindicações ao ministro Luiz Marinho.

Entre os pontos apresentados estão a segurança jurídica das negociações coletivas, a organização das escalas e dos dias de descanso, as regras de compensação de horas e os efeitos sobre os custos operacionais.

A assessoria jurídica da entidade, sob orientação do Dr. Marcelo Kalmar, avalia alternativas legais, incluindo uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), caso se mostre necessária. Antes disso, a entidade aguarda a publicação das diretrizes do Ministério do Trabalho, prevista para segunda-feira, dia 9, e a audiência no STF, em 10 de novembro.