Ministro diz que novos impostos não elevam carga tributária

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que os dois tributos sobre consumo que passam a valer em 2027 não elevam a carga tributária. Ele sustenta que o Imposto Seletivo e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) apenas substituem cobranças já existentes.

Para o ministro, a conta precisa considerar que serão dois tributos novos no lugar de cinco. "São dois impostos que dão racionalidade e unificam a legislação sobre consumo", disse. Segundo ele, não haverá aumento de carga, e a mudança trará mais transparência e organização na cobrança feita ao consumidor.

Os dois tributos foram criados pela Emenda Constitucional 132/2023, conhecida como Reforma Tributária. A Medida Provisória (MP) 1.399/2026, que define as alíquotas e normas complementares do Imposto Seletivo, foi publicada no Diário Oficial da União e já seguiu para o Congresso, de acordo com o ministro.

O Imposto Seletivo vai substituir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e recairá sobre bens e serviços considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente. Durigan afirmou que a incidência ficará restrita a bebida alcoólica, refrigerante, bebida açucarada, tabaco, carro e embarcação. Com o fim do IPI, a indústria em geral deixa de pagar o tributo, e o imposto seletivo passa a atingir apenas esses poucos setores.

O ministro espera que a MP tramite rapidamente no Congresso Nacional, por considerar que o texto foi bem negociado e que o próprio Legislativo aprovou a criação do imposto.