CBIC propõe 11 medidas ao Ministério do Trabalho sobre jornada

A CBIC entregou ao ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, 11 propostas para a regulamentação da redução da jornada e do fim da escala 6x1 na construção civil. O encontro ocorreu nesta quarta-feira (4), na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, e foi conduzido pelo presidente da entidade, Eduardo Aroeira Almeida, e pelo vice-presidente de Política de Relações Trabalhistas, David Fratel.

O documento tem como foco a preservação dos empregos, a continuidade das obras e a segurança jurídica das empresas. A principal reivindicação é ampliar para cinco anos o período de transição, prazo que, segundo a entidade, permitiria reorganizar operações, renegociar contratos e investir em qualificação profissional e inovação tecnológica.

A entidade estima que a redução da jornada possa representar a perda de quase 600 milhões de horas de trabalho por ano. Para manter a atual capacidade produtiva, seriam necessárias cerca de 300 mil contratações adicionais, em um setor que já enfrenta escassez de trabalhadores.

Aroeira afirmou que a preocupação vai além dos custos. Segundo ele, os efeitos podem atingir a entrega de moradias, creches, hospitais e obras de infraestrutura. A elevação do custo da mão de obra, estimada entre 10% e 15%, pode pressionar programas habitacionais como o Minha Casa, Minha Vida.

Entre as propostas está a adoção de divisores nacionais para o cálculo da hora trabalhada, de 255 horas para jornadas de 42 horas semanais e de 243 horas para jornadas de 40 horas, ambas na escala 5x2. A CBIC também pede que a jornada de 42 horas possa ser distribuída em cinco dias, com 8 horas e 24 minutos diários, sem que o excedente seja considerado hora extra.

A entidade defende ainda regras de compensação específicas para os canteiros, sujeitos a condições climáticas e paralisações técnicas, além de critérios claros para o descanso semanal remunerado. Pede também que feriados coincidentes com dias de descanso não gerem folgas adicionais, créditos em banco de horas ou pagamentos em dobro.

O ministro Luiz Marinho afirmou que a regulamentação deve respeitar as disposições constitucionais e evitar distorções no cálculo da remuneração. Segundo ele, a negociação coletiva pode adequar as regras às diferentes realidades produtivas.

A CBIC informou que a redução sem período adequado de adaptação pode elevar os encargos do setor em mais de R$ 20 bilhões por ano. A entidade também estima que a mudança possa representar cerca de 35 mil moradias a menos por ano no programa habitacional.

A reunião contou ainda com a participação de Felipe Melazzo de Carvalho, Luis Henrique Macedo Cidade, Ruyter Kepler de Thuin, Clovis Veloso de Queiroz Neto e Carlos Cunha.