CBIC vê avanço, mas aponta custos da fim da escala 6x1

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) avalia que as flexibilizações previstas na decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), são um avanço, mas ainda não bastam para lidar com a redução da jornada. A entidade vê com preocupação a manutenção do início das mudanças para 16 de dezembro, dadas as consequências econômicas e operacionais da medida.

Segundo a CBIC, a nova jornada obrigará as empresas a reorganizar suas equipes e, possivelmente, a contratar trabalhadores extras para sustentar o ritmo atual de produção. A entidade lembra que o setor já enfrenta falta de mão de obra qualificada.

A CBIC calcula que a jornada de 40 horas semanais pode exigir a contratação de aproximadamente 288 mil trabalhadores adicionais, com custo estimado de R$ 13,5 bilhões por ano para o setor. Para a entidade, esse quadro pode reduzir a capacidade de investimento das empresas, elevar o preço das moradias e atrasar obras de infraestrutura e empreendimentos habitacionais, sobretudo os voltados à população de menor renda.

Entre as flexibilizações, a decisão prevê que as folgas possam ser compensadas por acordos e convenções coletivas, sem desrespeitar o direito ao descanso remunerado. A CBIC afirma que essa saída pode ajudar no planejamento das atividades, mas que seus efeitos práticos ainda terão de ser avaliados.

O ministro também esclareceu que as 42 horas semanais poderão ser divididas em cinco jornadas de até 8 horas e 24 minutos, sem que os 24 minutos extras sejam tratados como horas extras. A entidade reconhece a maior previsibilidade operacional, mas mantém dúvidas sobre os custos e a aplicação das novas regras.

Por fim, a CBIC considera relevante que o ministro tenha encaminhado ao Congresso Nacional a regulamentação, em até 180 dias, de regimes diferenciados para atividades com características específicas, além de regras de adaptação para microempresas e empresas de pequeno porte. Para a entidade, essa discussão é central para levar em conta as particularidades da construção civil e conciliar os direitos dos trabalhadores com a realidade produtiva.