SESMT: dimensionamento correto é exigência na construção

O dimensionamento correto do Serviço Especializado em Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) é uma exigência legal para a construção civil, segundo a CBIC. A estrutura é prevista na Norma Regulamentadora nº 4 (NR-4) e deve considerar o número de empregados e o maior grau de risco entre a atividade econômica principal da empresa e a atividade preponderante no estabelecimento.

Nas atividades classificadas como grau de risco 3, a exigência de profissionais do SESMT começa a partir de 101 trabalhadores. Para o grau de risco 4, a obrigatoriedade tem início a partir de 50 empregados. Em ambos os casos, o primeiro profissional exigido é o Técnico de Segurança do Trabalho.

Conforme o efetivo aumenta, a equipe pode incluir engenheiros de segurança, médicos e enfermeiros do trabalho, além de auxiliares ou técnicos de enfermagem do trabalho, seguindo os critérios do Anexo II da NR-4.

Nos canteiros de obras e frentes de trabalho, a norma tem regras específicas. Os que têm menos de mil trabalhadores, situados na mesma unidade da federação, são considerados integrantes da empresa de engenharia principal, a quem cabe organizar o SESMT. Nesses casos, engenheiros de segurança, médicos e enfermeiros do trabalho podem atuar de forma centralizada. Já técnicos de segurança e auxiliares ou técnicos de enfermagem devem ser dimensionados por canteiro ou frente de trabalho.

As empresas devem acompanhar possíveis alterações no número de trabalhadores ao longo da execução das obras e garantir a integração do SESMT às ações de Segurança e Saúde do Trabalho. Entre as atribuições estão a identificação de perigos, a avaliação dos riscos ocupacionais, a implementação de medidas preventivas e o acompanhamento do Plano de Ação do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). O serviço também atua em conjunto com a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA) e com o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).

As empresas também devem garantir os recursos necessários ao funcionamento do serviço e fazer o registro eletrônico do SESMT junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).