STF discute prazo para redução da jornada de trabalho

A audiência de conciliação sobre a redução da jornada de trabalho foi realizada nesta terça-feira (10) no Supremo Tribunal Federal (STF), conduzida pelo ministro Flávio Dino, com a participação de entidades empresariais e de trabalhadores. Em pauta estão os prazos de adaptação das empresas e as condições para aplicar a Emenda Constitucional 141/2026, que prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas e a ampliação do descanso para dois dias.

Segundo a reportagem da Anamaco, o encontro atendeu a questionamentos apresentados pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que pedem mais tempo para reorganizar equipes, ajustar escalas e negociar novas condições de trabalho.

A primeira etapa está prevista para 16 de dezembro de 2026, com jornada de 42 horas semanais, sem redução salarial. A segunda, com o limite de 40 horas, está marcada para dezembro de 2027.

Um dos pontos centrais foi o prazo de 60 dias para a primeira etapa de adaptação, considerado insuficiente por representantes empresariais. Segundo eles, a adequação exige revisar escalas, reorganizar turnos, avaliar novas contratações e renegociar acordos e convenções coletivas, etapas que demandam planejamento, sobretudo em empresas que mantêm atendimento contínuo.

A CNC propõe adiar a primeira redução de dezembro de 2026 para outubro de 2027, e a segunda, de dezembro de 2027 para outubro de 2028. A CNI apresentou uma proposta de transição de pelo menos um ano. Durante a audiência, o diretor jurídico da entidade, Alexandre Vitorino, afirmou que a redução das horas poderá exigir a contratação de profissionais para compensar o tempo que deixará de ser cumprido pelas equipes atuais.

A CNC também estimou que a primeira redução, mantendo os salários, eleva em 11% o valor da hora trabalhada. Caso as empresas precisem contratar para repor as horas, o efeito sobre os custos de mão de obra pode chegar a 33%. A CNI destacou ainda as dificuldades das micro, pequenas e médias empresas para contratar e absorver esses custos.

No varejo de Material de Construção, a organização dos horários precisa acompanhar o atendimento, o recebimento de mercadorias e as entregas, e lojistas precisam de tempo para ajustar escalas sem prejudicar o funcionamento das lojas. A discussão também abrange empresas com operações contínuas ou escalas diferentes do modelo de cinco dias de trabalho e dois de descanso. Dino sinalizou que poderá fazer um apelo ao legislador ao decidir sobre a liminar.

Dino também esclareceu que a ausência de convenção coletiva dentro dos 60 primeiros dias não provocará redução automática da jornada para 40 horas. A segunda etapa permanece prevista para dezembro de 2027.

Ao final da audiência, o ministro informou que pretende pedir ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, a inclusão da discussão na pauta do plenário na próxima semana. Antes disso, o relator ainda deverá deliberar sobre os pedidos das entidades. Até o momento, não há definição sobre o adiamento do cronograma.