Congresso jurídico do SindusCon-SP discute escala 6x1 e reforma

O SindusCon-SP, por meio de seu Conselho Jurídico (Conjur), realizará o 14º Congresso Jurídico da Construção em 28 de outubro, das 8h30 às 17h30, em formato híbrido. A parte presencial será no Milenium Centro de Convenções, na rua Dr. Bacelar, 1043, em São Paulo.

O evento vai abordar a redução da escala de trabalho 6x1 e a reforma tributária, temas que têm levantado dúvidas em empresas do setor. Na parte trabalhista, a programação buscará responder às perguntas mais frequentes do RH, como os efeitos na rotina da operação, a forma de acomodar dois descansos semanais remunerados nas obras e a possibilidade de operar aos sábados, pagando as horas extras, ou de conceder outro dia de descanso.

As discussões também incluirão o cálculo da remuneração dos horistas, o conteúdo dos acordos e convenções coletivas e a necessidade de aditivos aos contratos de trabalho. Para as equipes de suprimentos, serão tratadas questões sobre reequilíbrio contratual, ajuste de cronograma de entrega, aplicação de multas e riscos de distratos, além dos contratos administrativos, inclusive os de habitação de interesse social.

Na área fiscal e contábil, o congresso discutirá quais serviços de construção civil se enquadram na reforma tributária, como fazer esse enquadramento e as especificidades do regime diferenciado para serviços industrializados. Também estão na pauta a emissão de nota fiscal em São Paulo e as dificuldades com os sistemas SINTER, BICE e CIB.

Os temas serão apresentados por Roni Brito, responsável na Receita Federal pela estruturação da reforma tributária, e por Luis Felipe Vidal Arellano, secretário municipal da Fazenda de São Paulo e membro do Comitê Gestor da Reforma Tributária.