Congresso promulga PEC que reduz jornada a 40 horas semanais

O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16), a proposta que diminui a carga semanal para 40 horas e cria dois dias de folga remunerada a cada semana. O Senado Federal aprovou o texto por 75 votos a 1. Participaram da cerimônia o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Pela nova regra, a transição começa após 60 dias. Nesse momento, a jornada passa a 42 horas semanais e o trabalhador ganha dois dias de repouso pagos. Doze meses depois, a carga semanal chega a 40 horas.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), estudos indicam que a medida pode abrir novas vagas, sobretudo em comércio, serviços pessoais, turismo e transporte. Experiências no Brasil e em outros países, de acordo com a mesma fonte, apontam ganhos de produtividade, melhores condições de vida e menos afastamentos causados por sobrecarga e absenteísmo.

A CBIC divulgou a notícia no Radar Trabalhista 480/2026, que reúne decisões de Tribunais Superiores, do Executivo, do Ministério Público do Trabalho e do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho. O tema se conecta ao projeto de monitoramento de dados de saúde e segurança no trabalho, da Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT) da CBIC, em parceria com o Serviço Social da Indústria (SESI).