O decreto que regulamentará o fim da escala de trabalho 6x1 deve ser publicado na próxima segunda-feira (9), segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que falou nesta quarta-feira (4).
Governo prepara decreto da escala 6x1 para segunda-feira
Governo prevê publicar decreto que regulamenta o fim da escala 6x1, com oito folgas mensais garantidas aos trabalhadores. Confira os detalhes da regulamentação.
O texto estabelecerá diretrizes para a organização das jornadas e garantirá pelo menos oito folgas por mês aos trabalhadores. Segundo Marinho, a minuta será discutida com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (5), e as novas regras deverão ser implementadas por meio de negociações coletivas.
A publicação estava prevista para esta semana, mas foi adiada porque Lula não conseguiu realizar o despacho sobre o tema. O Ministério do Trabalho espera concluir a regulamentação na segunda-feira.
O decreto tem como objetivo coordenar a adoção das diferentes escalas nos setores econômicos, sem comprometer os direitos dos empregados nem o funcionamento das empresas. Marinho afirmou que o processo seguirá o comando da Proposta de Emenda à Constituição que extinguiu o modelo de seis dias de trabalho para um de descanso.
A regulamentação também deverá permitir flexibilidade na organização das escalas. Marinho disse que a PEC determina dois descansos semanais, e a flexibilidade consiste em consolidar essas duas folgas dentro do mês. Pela proposta, os trabalhadores terão no mínimo oito folgas em um período de 30 dias, com distribuição variável conforme cada atividade.
Os acordos coletivos terão papel central na organização das escalas, com prioridade para a negociação entre empresas e representantes dos trabalhadores. O ministro mencionou a possibilidade de convenções nacionais que facilitem a adesão dos diferentes estados. Setores que funcionam continuamente, como saúde, transporte, segurança e limpeza urbana, também deverão ser contemplados.
A jornada semanal, atualmente de 44 horas, será reduzida gradualmente para 40 horas. Segundo o governo, a implementação deverá começar a partir de 15 de dezembro. O Congresso Nacional promulgou a PEC em 16 de outubro.
Em entrevista coletiva de apresentação dos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), Marinho também criticou a reação do mercado financeiro a propostas alternativas para a política econômica, citando ideias do economista André Lara Resende, um dos formuladores do Plano Real. Segundo o ministro, o presidente deve ter liberdade para ouvir diferentes contribuições.
Matéria produzida com base em informação divulgada por Agência Brasil Economia. Consulte a fonte original para o conteúdo completo e os dados oficiais.
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