Incerteza fiscal pesa mais que a Selic para a construção

Para a construção civil, a incerteza sobre o quarto mandato do presidente Lula pesa mais do que a Selic elevada. A avaliação é da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), que já defendia equilíbrio fiscal e eficiência do Estado em agendas entregues às campanhas antes da eleição.

Segundo o presidente da CBIC, Eduardo Aroeira Almeida, é preciso uma política fiscal responsável de longo prazo para que a taxa de juros se comporte de forma mais previsível. "A imprevisibilidade é muito mais danosa ao empresário", afirmou ele em coletiva.

As dúvidas se concentram sobre quem será o próximo ministro da Fazenda e quais medidas serão adotadas para recuperar a credibilidade fiscal do país. Esse desconforto tem pressionado os juros de contratos mais longos, que têm mais peso do que a Selic no crédito imobiliário, onde o financiamento ao comprador pode chegar a 35 anos.

Bradesco e Itaú anunciaram nesta semana reajustes nas taxas de juros para imóveis. O Itaú elevou a taxa mínima de 11,99% para 12,95% ao ano e disse que o ajuste reflete as condições atuais de captação de recursos no mercado.

Se o governo tomar medidas que sinalizem um ajuste, os juros futuros podem inverter a tendência e abrir espaço para o Banco Central seguir cortando a Selic, o que aliviaria o mercado de médio e alto padrão. Por isso, a CBIC aguarda alguma ação do governo.

Segundo sondagem da Confederação Nacional da Indústria (CNI) em parceria com a CBIC, quatro em cada 10 empresários da indústria apontaram os juros elevados como o principal problema do setor no terceiro trimestre. A proporção subiu em relação ao trimestre anterior e está no segundo maior nível da série histórica.

A reforma tributária, que entra em vigor no próximo ano, também preocupa o setor. Para a CBIC, ainda estão pendentes ações do governo para estabelecer parâmetros e esclarecer as mudanças que devem ser implantadas nos sistemas das empresas. Um exemplo é a emissão de nota fiscal na venda de apartamentos, que não era prática do setor, já que o contrato de promessa de compra e venda cumpria essa função, mas que passará a ser obrigatória.

Almeida exemplificou: em um empreendimento do MCMV de mil unidades, não é possível emitir manualmente mil notas fiscais e informá-las à Receita. "Precisamos da informatização da informação", disse. Diante desse contexto, a CBIC pediu ao governo o adiamento da implementação da reforma. "Nossa preocupação é grande, muito por conta da necessidade de definições que ainda estão em falta e que não dependem das nossas empresas."