Nova regra da outorga onerosa pode destravar lançamentos em Campinas

A aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 42/2026 pela Câmara Municipal de Campinas pode abrir caminho para a retomada dos lançamentos imobiliários na cidade em 2027, segundo avaliação do Secovi-SP. A análise foi publicada pelo Jornal de Campinas em reportagem de 29 de outubro.

A diretora regional do Secovi-SP em Campinas, Kelma Camargo, já havia alertado em dezembro de 2025 que, sem regras, a cidade poderia ficar sem novos empreendimentos em 2026. Para ela, a definição da outorga onerosa era fundamental para que o mercado voltasse a planejar novos projetos com maior previsibilidade. "Com a aprovação da proposta, abre-se uma perspectiva mais favorável para a retomada dos lançamentos em 2027, desde que os parâmetros estabelecidos contribuam para a viabilidade econômica dos projetos", afirmou.

De autoria do Executivo, o projeto altera a Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo. O Coeficiente de Aproveitamento Básico passa a ser 1 para os imóveis da cidade, com as exceções previstas em lei. A cobrança da outorga passará a considerar a diferença entre o coeficiente utilizado e o básico, a área do terreno, o valor de referência do metro quadrado e fatores de localização e zoneamento.

O texto prevê desconto de até 50% na contrapartida para empreendimentos que reúnam, ao mesmo tempo, unidades de até 60 metros quadrados, fruição pública e uso comercial de parte da área computável. Projetos que reservarem ao menos 20% do terreno para fruição pública terão redução de 10%.

Protocolos cuja cobrança ainda não foi formalizada poderão migrar para a nova metodologia em até 180 dias após a publicação da lei.