STF convoca CNC e CNI para conciliação sobre jornada 5x2

Na próxima terça-feira (10), às 14h, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), reunirá representantes da CNC e da CNI em audiência de conciliação. A pauta é a forma como serão aplicadas as regras da Emenda Constitucional 141/2026, que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e amplia o descanso remunerado, sem corte de salário.

A audiência começou a ser desenhada nos autos da ADI 8041, apresentada pela CNC, que contesta o calendário de transição e as condições de aplicação da mudança aos contratos de trabalho. A CNI também recorreu ao Supremo, pela ADI 8042. Ao examinar essa segunda ação, Dino incluiu a entidade no encontro, por entender que as duas confederações têm pedidos parecidos e buscam um acordo.

A conciliação acontecerá na Sala de Sessões da Primeira Turma do STF e se limitará à execução da emenda, sobretudo ao cronograma de transição e à aplicação das novas regras aos contratos regidos pela CLT. De acordo com o ministro, a redução da jornada e a ampliação do descanso remunerado já foram aprovadas pelo Congresso Nacional e, por isso, não estão em discussão.

Também foram chamadas as centrais sindicais, a Advocacia-Geral da União (AGU), as advocacias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR). Cada uma dessas entidades poderá indicar até dois participantes.

Antes do encontro, Dino pediu informações à Câmara e ao Senado, que têm cinco dias para responder. Depois, AGU e PGR dispõem de três dias cada para se manifestar.

Por ora, o ministro não atendeu ao pedido de medida cautelar feito pela CNC para suspender ou alterar as regras de implementação. Com isso, seguem valendo os prazos da EC 141/2026: a primeira etapa da transição começa em dezembro de 2026, com jornada de 42 horas semanais, e a redução para 40 horas deve acontecer em dezembro de 2027.